geral@digital3.pt 232 435 384

Caro utilizador,

A Digital3 faz tudo para que os seus clientes estejam satisfeitos com os seus serviços e produtos. Contudo, sempre que sentir que não é bem atendido, pode  recorrer a uma resolução alternativa de litígios.

De acordo com a legislação em vigor, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo cujo nome contactos e endereço dos sítios eletrónicos na internet consta da lista de entidades depositada junto da direção do consumidor.

Para mais informações consultar Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

O que é a resolução alternativa de litígios?

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

Fechar